PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Bertioga

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/2026

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Data de apresentação 19/08/2026 11:21:37

N° Processo 978/2026

N° Protocolo 1181/2026

ID 118087

Ementa

"Institui a gratificação por produtividade operacional denominada 'Folga Flagrante' aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Bertioga, acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 17, de 12 de dezembro de 2002, e dá outras providências."

Autoria

Salmir Gomes;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 10 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 19/10/2026 13:43:26	Fase: Andamento do Processo	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2026 13:40:29	Fase: Andamento do Processo	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
Envio: 19/10/2026 13:42:26	Ação: Tramitar com prazo (15 dias)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos Gabinetes dos Vereadores. Não havendo pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial, o prazo regimental de apresentação de emenda expira em: 04/11/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2026 11:21:37	Fase: Protocolar	Setor:GABINETE VER. SALMIR GOMES DA SILVA
Envio: 19/10/2026 12:03:10	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital