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Última atualização: 19/10/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 13/2026
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 184, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, PARA INSTITUIR A CAPELANIA INSTITUCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BERTIOGA E ESTABELECER NORMAS PARA A ASSISTÊNCIA ESPIRITUAL, HUMANITÁRIA E DE APOIO AOS INTEGRANTES DA CORPORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1202/2026 Protocolo N°: 1467 ID: 118078 Data: 19/10/2026 11:32:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Salmir Gomes
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 70/2026
INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE “SÁBADO DA SAÚDE DA MULHER” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1177/2026 Protocolo N°: 1437 ID: 118363 Data: 13/10/2026 16:54:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Michele Russo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 56/2026
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL A ANIMAIS DOMÉSTICOS POR CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 997/2026 Protocolo N°: 1203 ID: 118079 Data: 25/08/2026 11:55:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Salmir Gomes
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 11/2026
"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DENOMINADA 'FOLGA FLAGRANTE' AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BERTIOGA, ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 978/2026 Protocolo N°: 1181 ID: 118087 Data: 19/08/2026 11:21:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Salmir Gomes
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PROCESSO
REQUERIMENTO n° 2/2026
SOLICITA INFORMAÇÕES AO BERTPREV ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.188/2026 E OS REFLEXOS NAS APOSENTADORIAS E PENSÕES.
Processo N°: 921/2026 Protocolo N°: 1108 ID: 117792 Data: 06/08/2026 16:54:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Elisângela Pedroso
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 52/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 864/2026 Protocolo N°: 1050 ID: 117972 Data: 04/08/2026 20:08:21 Situação: Cancelado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Michele Russo
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 49/2026
“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 848/2026 Protocolo N°: 1025 ID: 117937 Data: 03/08/2026 10:58:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Salmir Gomes
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 33/2026
“DENOMINA COMO RUA SARGENTO JOÃO CARLOS RIESCO ANTIGA RUA UM NO BAIRRO JARDIM VICENTE DE CRAVALHO II.”
Processo N°: 497/2026 Protocolo N°: 582 ID: 117482 Data: 04/05/2026 17:36:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Salmir Gomes
DETALHES
PROCESSO
LEI 1766/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 31/2026
“DENOMINA COMO PROFESSORA ALAILDE VIANA DE SOUZA A ANTIGA RUA MAESTRO INACIO PINTO DE SOUZA, NO BAIRRO RIO DA PRAIA.”
Processo N°: 495/2026 Protocolo N°: 580 ID: 117481 Data: 04/05/2026 17:36:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Salmir Gomes
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 21/2026
INSTITUI O DIA E A SEMANA DO TATUADOR NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 356/2026 Protocolo N°: 410 ID: 117327 Data: 24/03/2026 16:33:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Toninho Neto
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PROCESSO
LEI 1758/2026
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