| Recebimento: 09/10/2026 14:12:47 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 11 dias, 7 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/10/2026 14:10:04 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 09/10/2026 14:12:47 |
Ação: Tramitar com prazo (15 dias)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2026 13:49:20 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 09/10/2026 13:54:23 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: JUNTO AOS AUTOS, NOSSO OFÍCIO N.º 635/2026, ENCAMINHANDO O AUTÓGRAFO N.º 076/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2026 17:41:51 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 08/10/2026 17:44:32 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A SEPE
Oficie-se ao Executivo Municipal, encaminhando-se o Autógrafo.
Após a juntada, encaminhar à SETL para acompanhamento da publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2026 15:47:13 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/10/2026 10:47:26 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 15 dias, 19 horas
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Complemento da Ação: Junto aos autos:
Ordem do dia da 22ª SO, de 22/09/2026; bem como da 23ª SO de 29/09/2026; relatórios das votações em Plenário; e o Autógrafo 076/2026.
Para melhor orientar a SEPE quando da expedição do ofício à PMB, informo, conforme relatórios anexos, que o projeto foi aprovado sem emenda em 1ª e em 2ª Discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 11:13:31 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 21/09/2026 15:46:55 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 112 dias, 4 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: A SETL
Autorizo a inclusão do presente projeto de lei na próxima pauta de votação disponível.
As providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 12:08:29 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 01/06/2026 11:07:42 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 47 dias, 22 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei que já foi analisado pelas comissões permanentes desta Casa de leis, com a elaboração de parecer, estando apto a ser analisado pelo Plenário.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 10:31:55 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:AEP - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 14/04/2026 10:28:45 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 16:59:20 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 10/04/2026 09:11:29 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: A AEP
Segue o projeto de lei para assessoramento das comissões abaixo indicadas na elaboração do parecer.
( X ) Comissão de Análise Jurídica – CAJ
( ) Comissão de Orçamento e Finanças – COF
( X ) Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos – COMAS
( ) Comissão de Educação, Turismo, Esporte e Cultura – CETEC
( ) Comissão de Saúde e Assistência Social – COSAS
( ) Comissão de Legislação Participativa - COLEPA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 10:26:14 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 08/04/2026 11:18:43 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 1 dia, 52 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei, qual está apto a ser analisado pelas comissões permanentes desta Casa de Leis.
Assim, nos termos regimentais do art. 23, II, “a” e “i” cc art. 77, encaminho para consideração de V. Exa. quanto às Comissões Permanentes que deverão se manifestar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 16:25:55 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 01/04/2026 14:11:59 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 14 dias, 21 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Certifico o vencimento do prazo regimental para apresentação de emendas. Projeto apto a ser encaminhado para manifestação das Comissões Permanentes conforme dispositivos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 15:56:45 |
Fase: Insere no Site e Distribui Cópia |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 17/03/2026 16:25:55 |
Ação: Sem Urgência Especial
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos gabinetes dos Vereadores e inserido no site. Não havendo pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial, o prazo regimental de apresentação de emenda expira em: 31/03/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 15:19:10 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:GABINETE VER. GILMAR BARBOSA DOS SANTOS |
| Envio: 17/03/2026 15:19:10 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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