| Recebimento: 25/06/2026 11:18:10 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
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Tempo gasto: 117 dias, 12 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/06/2026 11:10:51 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 25/06/2026 11:14:44 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
O presente projeto de lei foi aprovado em 1ª discussão, estando apto a ser incluído em pauta para a 2ª discussão.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2026 15:06:21 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/06/2026 10:21:43 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Secretário Geral,
Junto aos autos:
1) Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária, de 23/06/2026; e
2) Relatórios de votação em Plenário.
Projeto apto para votação em 2ª Discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 10:40:01 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 22/06/2026 14:36:23 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 14 dias, 3 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: A SETL
Incluir o presente projeto de lei na proxima pauta de votação disponivel.
As providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 16:45:47 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 03/06/2026 16:46:31 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei que já foi analisado pelas comissões permanentes desta Casa de leis, com a elaboração de parecer, estando apto a ser analisado pelo Plenário.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 09:44:40 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:AEP - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 03/06/2026 16:45:21 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 dias, 7 horas
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Complemento da Ação: Sr. Secretário Geral,
Encaminho os autos acompanhado do parecer final conjunto da Comissão de Análise Jurídica.
Assim como, o devido encaminhamento para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 17:06:01 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 01/06/2026 09:26:19 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: A AEP
Segue o projeto de lei para assessoramento das comissões abaixo indicadas na elaboração do parecer.
( X ) Comissão de Análise Jurídica – CAJ
( ) Comissão de Orçamento e Finanças – COF
( ) Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos – COMAS
( ) Comissão de Educação, Turismo, Esporte e Cultura – CETEC
( ) Comissão de Saúde e Assistência Social – COSAS
( ) Comissão de Legislação Participativa - COLEPA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 09:10:25 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 26/05/2026 09:58:53 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei, qual está apto a ser analisado pelas comissões permanentes desta Casa de Leis.
Assim, nos termos regimentais do art. 23, II, “a” e “i” cc art. 77, encaminho para consideração de V. Exa. quanto às Comissões Permanentes que deverão se manifestar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2026 17:10:16 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/05/2026 10:15:08 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 18 dias, 17 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Certifico o vencimento do prazo regimental para apresentação de emendas. Projeto apto a ser encaminhado para manifestação das Comissões Permanentes conforme dispositivos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2026 16:54:50 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/05/2026 17:10:16 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos gabinetes dos Vereadores.
Não havendo pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial, o prazo regimental de apresentação de emenda expira em: 22/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 17:36:21 |
Fase: Protocolar |
Setor:GABINETE VER. SALMIR GOMES DA SILVA |
| Envio: 06/05/2026 15:58:54 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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