| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DTI |
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2026 11:47:06 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 19/10/2026 14:57:32 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Ao DTI
Para atualização do site.
Após à SEPE para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2026 09:31:20 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 19/10/2026 11:45:11 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Anexo ao presente, publicação da Lei 1785/2026, ocorrida na edição 1315 do BOM, em 16/10/2026.
Informo que a legislação foi devidamente inserida no Programa Folio Views.
Encerrada a tramitação, o projeto reúne condições de ser arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2026 14:35:01 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 16/10/2026 14:38:04 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: JUNTO AOS AUTOS, NOSSO OFÍCIO N° 659/2026, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO N° 083/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2026 11:00:01 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 15/10/2026 11:00:51 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Complemento da Ação: A SEPE
Oficie-se ao Executivo Municipal, encaminhando-se o Autógrafo.
Após a juntada, encaminhar à SETL para acompanhamento da publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2026 16:26:43 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 15/10/2026 10:58:31 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 9 dias, 18 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Anexo ao presente:
Ordem do Dia da Sessão Ordinária designada para 06/10/26, que não se realizou por falta de quórum;
Ordem do dia da 24º Sessão Ordinária, de 13/10/2026 e relatórios de votação em Plenário;
Convocação para a 14ª Sessão Extraordinária, e relatório de votação em Plenário.
Com a aprovação da Redação Final elaborei o Autógrafo 083/2026.
Para melhor orientar a SEPE quando da expedição do ofício à PMB, informo, conforme relatórios anexos, que o projeto foi aprovado sem emenda em 1ª e em 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2026 11:51:50 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 05/10/2026 16:23:48 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 25 dias, 4 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: A SETL
Autorizo a inclusão do presente projeto de lei na próxima pauta de votação disponível.
As providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 14:22:45 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:AEP - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 08/09/2026 17:08:12 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação:
Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei que já foi analisado pelas comissões permanentes desta Casa de leis, com a elaboração de parecer, estando apto a ser analisado pelo Plenário.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 10:10:37 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 25/08/2026 10:11:05 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Complemento da Ação: A AEP
Segue o projeto de lei para assessoramento das comissões abaixo indicadas na elaboração do parecer.
( X ) Comissão de Análise Jurídica – CAJ
( ) Comissão de Orçamento e Finanças – COF
( ) Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos – COMAS
( ) Comissão de Educação, Turismo, Esporte e Cultura – CETEC
( ) Comissão de Saúde e Assistência Social – COSAS
( ) Comissão de Legislação Participativa - COLEPA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 09:58:12 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 25/08/2026 10:10:18 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei, qual está apto a ser analisado pelas comissões permanentes desta Casa de Leis.
Assim, nos termos regimentais do art. 23, II, “a” e “i” cc art. 77, encaminho para consideração de V. Exa. quanto às Comissões Permanentes que deverão se manifestar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2026 11:24:00 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 17/08/2026 14:24:06 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 28 dias, 3 horas
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Complemento da Ação: Certifico o vencimento do prazo regimental para apresentação de emendas.
Projeto apto a ser encaminhado para manifestação das Comissões Permanentes conforme dispositivos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2026 10:33:04 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 20/07/2026 11:23:06 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos gabinetes dos Vereadores.
Não havendo pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial, o prazo regimental de apresentação de emenda expira em: 14/08/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2026 09:43:55 |
Fase: Protocolar |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 20/07/2026 09:43:55 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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