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Câmara Municipal de Bertioga - SP
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Não
Ano Processo:
2006
Autor:
Capellini
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7
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Última atualização: 30/03/2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 92/2006
DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1093/2006
Protocolo N°:
ID:
297
Data:
18/12/2006 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora 2007/2008
,
,
,
Capellini
,
Dr. Jurandyr
DETALHES
PROCESSO
LEI 763/2006
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 47/2006
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 347, DE 06 DE ABRIL DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
662/2006
Protocolo N°:
ID:
267
Data:
17/07/2006 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
Capellini
,
,
,
,
,
,
Dr. Jurandyr
,
LUIZ CARLOS PACIFICO JUNIOR
,
Não Identificado 3
DETALHES
PROCESSO
LEI 721/2006
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 1/2006
CRIA UM INCISO QUE SERÁ O XXV JUNTO AO ARTIGO 70 E ALTERA OS ARTIGOS 63 E 96, TODOS DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
234
Data:
10/07/2006 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
Capellini
,
,
LUIZ CARLOS PACIFICO JUNIOR
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 8/2006
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 068/2004 NO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
243
Data:
30/06/2006 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora 2005/2006
,
,
,
Capellini
,
LUIZ CARLOS PACIFICO JUNIOR
DETALHES
PROCESSO
RES 77/2006
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 6/2006
REGULAMENTA O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA NO PERÍODO DE 09 DE JUNHO À 09 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
242
Data:
01/06/2006 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora 2005/2006
,
,
Capellini
,
LUIZ CARLOS PACIFICO JUNIOR
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 5/2006
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 072/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
240
Data:
23/05/2006 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora 2005/2006
,
,
,
Capellini
,
LUIZ CARLOS PACIFICO JUNIOR
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 4/2006
REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
239
Data:
22/05/2006 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora 2005/2006
,
,
,
Capellini
,
LUIZ CARLOS PACIFICO JUNIOR
DETALHES
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