Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2013 Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito 
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Última atualização: 04/03/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 71/2013
DISPÕE SOBRE RUIDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 790/2013 Protocolo N°: ID: 5866 Data: 16/12/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1101/2014
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 70/2013
ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE ALUGUEL À TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 782/2013 Protocolo N°: ID: 5838 Data: 06/12/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1100/2014
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 67/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A ADERIR ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS REALIZADOS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 772/2013 Protocolo N°: ID: 5812 Data: 03/12/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1093/2014
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 66/2013
CONCEDE CARTÃO DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS NÍVEIS 7 E 8 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 771/2013 Protocolo N°: ID: 5811 Data: 03/12/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1099/2014
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 64/2013
DENOMINA DE RUA MILTON PINTO DE OLIVEIRA A RUA DEZ LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PRAIA DE MAITINGA
Processo N°: 754/2013 Protocolo N°: ID: 5809 Data: 25/11/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1129/2014
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 63/2013
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BERTIOGA
Processo N°: 748/2013 Protocolo N°: ID: 5786 Data: 22/11/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1098/2014
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 60/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS DO BNDES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 740/2013 Protocolo N°: ID: 5783 Data: 19/11/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1103/2014
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 7/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS VINCULADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 736/2013 Protocolo N°: ID: 5767 Data: 18/11/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LC 100/2014
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 59/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FILIAR-SE E CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE GÁS NATURAL, PETRÓLEO, POSSUIDORES DE GASODUTOS, OLEODUTOS, ÁREA DE TANCAGEM, ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO E ZONA DE INFLUÊNCIA DA BACIA DE SANTOS - AMPROGÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 727/2013 Protocolo N°: ID: 5751 Data: 11/11/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1094/2013
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 58/2013
REAJUSTA AS TARIFAS DO SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A TAXÍMETRO
Processo N°: 723/2013 Protocolo N°: ID: 5748 Data: 06/11/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1091/2014
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