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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 64/2018
DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, II E V E § 1º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 775, DE 03 DE JULHO DE 2007, BEM COMO ACRESCENTA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA
Processo N°: 544/2018 Protocolo N°: ID: 17383 Data: 17/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
LEI 1347/2019
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 7/2018
ALTERA A PARTE QUE ESPECIFICA DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2.010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 540/2018 Protocolo N°: ID: 17223 Data: 13/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Ney Vaz Pinto Lyra
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 63/2018
ESTABELECE MECANISMOS DE SEGURO PARA GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
Processo N°: 533/2018 Protocolo N°: ID: 17208 Data: 12/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: EDUARDO PEREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 61/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRUÊNIO 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 1º DE JANEIRO DE 2.018.
Processo N°: 527/2018 Protocolo N°: ID: 17206 Data: 10/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1329/2018
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 58/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 3.772.000,00
Processo N°: 519/2018 Protocolo N°: ID: 17200 Data: 30/11/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1327/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 17, DE 12 DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 507/2018 Protocolo N°: ID: 17199 Data: 23/11/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
LC 146/2018
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 57/2018
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 466/2018 Protocolo N°: ID: 17165 Data: 24/10/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1323/2018
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 55/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$844.500,00 (OITOCENTOS E QUARENTA NE QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)
Processo N°: 462/2018 Protocolo N°: ID: 17163 Data: 22/10/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1325/2018
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 54/2018
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-FMDI
Processo N°: 461/2018 Protocolo N°: ID: 17162 Data: 22/10/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1328/2018
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 6/2018
ALTERA DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 04 DE AGOSTO DE 1993 E OUTROS
Processo N°: 448/2018 Protocolo N°: ID: 17138 Data: 09/10/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Ney Vaz Pinto Lyra
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