Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Ano Proposição: 2003 
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 51/2003
"DENOMINA DE ' PRAÇA ANTONIO AUGUSTO PACHECO FERREIRA DE SÁ', A PRAÇA APROVADA 73, DO BAIRRO SANTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1115/2003 Protocolo N°: ID: 14751 Data: 12/12/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Antonio Rodrigues Filho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 50/2003
"ESTABELECE NORMAS PARA A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1077/2003 Protocolo N°: ID: 14750 Data: 03/12/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2003/2004
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 49/2003
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL- IPHAN".
Processo N°: 1075/2003 Protocolo N°: ID: 14749 Data: 02/12/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 48/2003
"DENOMINA DE "PRAÇA JOÃO ROBERTO DE ARAÚJO" A ATUAL PRAÇA DO CEMITÉRIO, NO BAIRRO SANTISTA.
Processo N°: 1070/2003 Protocolo N°: ID: 14748 Data: 02/12/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Jurandyr José Teixeira das Neves
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 47/2003
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICANDO OS NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS".
Processo N°: 1067/2003 Protocolo N°: ID: 14747 Data: 02/12/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 46/2003
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABTACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU".
Processo N°: 1041/2003 Protocolo N°: ID: 14746 Data: 26/11/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 45/2003
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU".
Processo N°: 1040/2003 Protocolo N°: ID: 14745 Data: 26/11/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 44/2003
"ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL E O SEU ACOMPANHANTE".
Processo N°: 1013/2003 Protocolo N°: ID: 14744 Data: 18/11/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 43/2003
"DENOMINA DE 'RUA ANTÔNIO FRANCISCO BARBOSA' A ATUAL RUA APROVADA 81, DO BAIRRO VILA AGAO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1008/2003 Protocolo N°: ID: 14743 Data: 17/11/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Antônio de Jesus Henriques
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 42/2003
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994".
Processo N°: 944/2003 Protocolo N°: ID: 14742 Data: 03/11/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
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