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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 61/2004
"FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA A LEGISLATURA 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 814/2004 Protocolo N°: ID: 14848 Data: 21/09/2004 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2003/2004
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2/2004
"REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 14864 Data: 14/09/2004 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2003/2004
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 1/2004
"REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 93 Data: 03/05/2004 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2003/2004
DETALHES
PROCESSO
RES 67/2004
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 50/2003
"ESTABELECE NORMAS PARA A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1077/2003 Protocolo N°: ID: 14750 Data: 03/12/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2003/2004
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 7/2003
""REGULAMENTA O INCISO IV, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 418/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 86 Data: 01/12/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2003/2004
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PROCESSO
RES 66/2003
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 6/2003
"ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 56/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 92 Data: 06/10/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2003/2004
DETALHES
PROCESSO
RES 65/2003
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 5/2003
"ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 56/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 91 Data: 05/09/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2003/2004
DETALHES
PROCESSO
RES 64/2003
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 4/2003
"ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 57/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 90 Data: 05/08/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2003/2004
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PROCESSO
RES 63/2003
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 3/2003
"REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO A LEI MUNICIPAL Nº 128/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 89 Data: 01/08/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2003/2004
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PROCESSO
RES 62/2003
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 2/2003
"REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 88 Data: 06/05/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2003/2004
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