Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2003 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 9/2003
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002."
Processo N°: 1081/2003 Protocolo N°: ID: 14762 Data: 05/12/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 8/2003
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001'.
Processo N°: 1076/2003 Protocolo N°: ID: 14761 Data: 02/12/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 7/2003
"ALTERA OS INCISOS II E III, DO ARTIGO 92, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002".
Processo N°: 1039/2003 Protocolo N°: ID: 14760 Data: 26/11/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 6/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO DE DÉBITOS FISCAIS.
Processo N°: 1012/2003 Protocolo N°: ID: 14759 Data: 18/11/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2003
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998".
Processo N°: 988/2003 Protocolo N°: ID: 14758 Data: 12/11/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2003
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 04, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001".
Processo N°: 811/2003 Protocolo N°: ID: 14757 Data: 17/09/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 11/2003
"ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO DOS GUARDAS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA"
Processo N°: 632/2003 Protocolo N°: ID: 14764 Data: 21/07/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 10/2003
"MANTEM A TÍTULO PRECÁRIO, OBRAS OU ADAPTAÇÕES EXECUTADAS IRREGULARMENTE".
Processo N°: 399/2003 Protocolo N°: ID: 14763 Data: 30/04/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2003
CONCEDE AOS MÉDICOS CONTRATADOS PELO REGIME CELETISTA O DIREITO A RECEBER O BENEFÍCIO PREVISTO NO INCISO VI, DO ARTIGO 56, DA LEI MUNICIPAL Nº 129/95.
Processo N°: 288/2003 Protocolo N°: ID: 14756 Data: 27/03/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2003
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001".
Processo N°: 214/2003 Protocolo N°: ID: 14755 Data: 28/02/2003 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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