Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Ano Proposição: 2015 
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Última atualização: 03/03/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 67/2015
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, SUBSTITUIÇÃO E ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N. 1.188, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Processo N°: 650/2015 Protocolo N°: ID: 15558 Data: 21/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1202/2015
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 66/2015
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, SUBSTITUIÇÃO E ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2016, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N. 1.167, DE 16 DE JULHO DE 2015
Processo N°: 649/2015 Protocolo N°: ID: 15561 Data: 21/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1201/2015
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 65/2015
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, SUBSTITUIÇÃO E ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 1.095, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo N°: 648/2015 Protocolo N°: ID: 15559 Data: 21/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1200/2015
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 64/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.263.390,64 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS)
Processo N°: 647/2015 Protocolo N°: ID: 15557 Data: 21/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1203/2015
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 61/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.237.959,78.
Processo N°: 638/2015 Protocolo N°: ID: 15546 Data: 10/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1193/2015
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 60/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.932.517,48 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E DEZESSETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS)
Processo N°: 637/2015 Protocolo N°: ID: 15560 Data: 10/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1194/2015
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 59/2015
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, EXCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NO PPA 2014/2017, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N. 1095, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo N°: 631/2015 Protocolo N°: ID: 15562 Data: 10/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 58/2015
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, EXCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA LDO DO EXERCÍCIO DE 2016, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL N. 1167 DE 16 DE JULHO DE 2015
Processo N°: 630/2015 Protocolo N°: ID: 15563 Data: 10/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 57/2015
INSTITUI O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA E DA OUTRAS PROVIDENCAIS
Processo N°: 626/2015 Protocolo N°: ID: 15545 Data: 09/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Antonio Rodrigues Filho, Alfonso Dari Weiland, Arlindo de Jesus Xavier, Edvaldo Alecrim da Silva, Elisabeth Dotti Consolo, José Feliciano Irmão, LUIS HENRIQUE CAPELLINI, Márcia Regina Braz Lia, Valéria Bento
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 56/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.702.000,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E DOIS MIL REAIS)
Processo N°: 621/2015 Protocolo N°: ID: 15519 Data: 03/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1189/2015
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