Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Ano Proposição: 2018 
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 64/2018
DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, II E V E § 1º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 775, DE 03 DE JULHO DE 2007, BEM COMO ACRESCENTA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA
Processo N°: 544/2018 Protocolo N°: ID: 17383 Data: 17/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
LEI 1347/2019
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 63/2018
ESTABELECE MECANISMOS DE SEGURO PARA GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
Processo N°: 533/2018 Protocolo N°: ID: 17208 Data: 12/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: EDUARDO PEREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 62/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.314, DE 27 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 528/2018 Protocolo N°: ID: 17207 Data: 10/12/2018 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1330/2018
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 61/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRUÊNIO 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 1º DE JANEIRO DE 2.018.
Processo N°: 527/2018 Protocolo N°: ID: 17206 Data: 10/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LEI 1329/2018
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 60/2018
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE COPOS DE PLÁSTICOS, EXCETO OS DE PAPEL E MATERIAIS BIODEGRADÁVEL, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Processo N°: 526/2018 Protocolo N°: ID: 17205 Data: 10/12/2018 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ney Lyra
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PROCESSO
LEI 1392/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 59/2018
EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV, REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO PARA FINS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 520/2018 Protocolo N°: ID: 17201 Data: 03/12/2018 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LEI 1326/2018
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 58/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 3.772.000,00
Processo N°: 519/2018 Protocolo N°: ID: 17200 Data: 30/11/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1327/2018
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 57/2018
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 466/2018 Protocolo N°: ID: 17165 Data: 24/10/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1323/2018
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 56/2018
DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DO PLANO DE CONGELAMENTO EM ÁREAS IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 463/2018 Protocolo N°: ID: 17164 Data: 22/10/2018 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1342/2019
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 55/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$844.500,00 (OITOCENTOS E QUARENTA NE QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)
Processo N°: 462/2018 Protocolo N°: ID: 17163 Data: 22/10/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LEI 1325/2018
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