Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2018 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 17, DE 12 DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 507/2018 Protocolo N°: ID: 17199 Data: 23/11/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LC 146/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2018
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA READEQUAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DESCREVENDO AS ÁREAS DE COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 417/2018 Protocolo N°: ID: 17107 Data: 19/09/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LC 145/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2018
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA READEQUAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DESCREVENDO AS ÁREAS DE COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Processo N°: 403/2018 Protocolo N°: ID: 17093 Data: 10/09/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2018
INSTITUI PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 366/2018 Protocolo N°: ID: 17044 Data: 10/08/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 100, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS VINCULADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 333/2018 Protocolo N°: ID: 17026 Data: 19/07/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LC 144/2018
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