Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2021 
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Última atualização: 27/02/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 10/2021
"ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO Nº 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA."
Processo N°: 429/2021 Protocolo N°: ID: 18581 Data: 06/12/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LC 166/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 9/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 95, DE 03 DE JULHO DE 2013 E NA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 428/2021 Protocolo N°: ID: 18580 Data: 06/12/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LC 167/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 8/2021
INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, MANEJO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA/SP - TCRS, E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA MEDIANTE CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 342/2021 Protocolo N°: ID: 18445 Data: 22/09/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LC 165/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 7/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 102, DE 25 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIOU A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Processo N°: 254/2021 Protocolo N°: ID: 18243 Data: 18/06/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LC 164/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 6/2021
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 230/2021 Protocolo N°: ID: 18215 Data: 28/05/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LC 163/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2021
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS), INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Processo N°: 207/2021 Protocolo N°: ID: 18207 Data: 12/05/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LC 162/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2021
APERFEIÇOA A LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 17 DE ABRIL DE 2019, QUE ALTEROU DISPOSTIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE TRATA DA ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Processo N°: 182/2021 Protocolo N°: ID: 18160 Data: 26/04/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LC 161/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2021
CONCEDE MORATÓRIA AOS TRIBUTOS E OUTROS DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA MUNICIPAIS (EXCETO O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS”, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES – ITBI E A MULTA APLICADA, À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, EM RAZÃO DE DESCUMPRIMENTO DE NORMA ADMINISTRATIVA, DE CUNHO SANITÁRIO), NA FORMA COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 151/2021 Protocolo N°: ID: 18109 Data: 24/03/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LC 160/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2021
DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Processo N°: 148/2021 Protocolo N°: ID: 18108 Data: 22/03/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LC 159/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2021
DESAFETA ÁREA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO E A TRANSFERE PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, PARA INSTALAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA ITAPANHAÚ, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Processo N°: 57/2021 Protocolo N°: ID: 18040 Data: 22/01/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LC 158/2021
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