Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Ano Proposição: 2023 
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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 5/2023
ALTERA O ARTIGO 122 DA LOM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 583/2023 Protocolo N°: ID: 19683 Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: EDUARDO PEREIRA, , GUARUJÁ
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PROCESSO
ELO 47/2024
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 4/2023
INCLUI O INCISO III, NO ARTIGO 10 DO ATO DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 582/2023 Protocolo N°: ID: 19682 Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CARLOS TICIANELLI, GUARUJÁ, TACIANO GOULART
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 3/2023
ALTERA O ART. 79, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Processo N°: 571/2023 Protocolo N°: ID: 19658 Data: 11/12/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
ELO 46/2024
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 2/2023
REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 044/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 311/2023 Protocolo N°: ID: 19379 Data: 12/06/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: EDUARDO PEREIRA, , CARLOS TICIANELLI
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PROCESSO
ELO 45/2023
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 1/2023
CRIA PARÁGRAFOS JUNTO AO ARTIGO 74 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 99/2023 Protocolo N°: ID: 19186 Data: 01/03/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: EDUARDO PEREIRA
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PROCESSO
ELO 44/2023
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