Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 11/03/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 3/2025
ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 10, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 590/2025 Protocolo N°: ID: 20749 Data: 01/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 2/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 503/2025 Protocolo N°: ID: 20579 Data: 10/10/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
ELO 50/2025
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 1/2025
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NA PARTE QUE ESPECIFICA
Processo N°: 233/2025 Protocolo N°: ID: 20310 Data: 12/05/2025 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
ELO 49/2025
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