Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Autor: Salmir Gomes 
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Última atualização: 10/09/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 56/2026
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL A ANIMAIS DOMÉSTICOS POR CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 997/2026 Protocolo N°: 1203 ID: 118079 Data: 25/08/2026 11:55:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Salmir Gomes
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 55/2026
“INSTITUI O DIA DA CORRIDA PELO REINO, INCLUI O EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ESPORTE, DA SAÚDE, DA INCLUSÃO SOCIAL E DO TURISMO ESPORTIVO”
Processo N°: 996/2026 Protocolo N°: 1202 ID: 118080 Data: 25/08/2026 11:55:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Salmir Gomes
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 50/2026
“DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ESPORTIVO O CAMPO DE FUTEBOL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 849/2026 Protocolo N°: 1026 ID: 117631 Data: 03/08/2026 10:58:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Salmir Gomes
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 49/2026
“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 848/2026 Protocolo N°: 1025 ID: 117937 Data: 03/08/2026 10:58:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Salmir Gomes
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 33/2026
“DENOMINA COMO RUA SARGENTO JOÃO CARLOS RIESCO ANTIGA RUA UM NO BAIRRO JARDIM VICENTE DE CRAVALHO II.”
Processo N°: 497/2026 Protocolo N°: 582 ID: 117482 Data: 04/05/2026 17:36:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Salmir Gomes
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PROCESSO
LEI 1766/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 32/2026
“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL) PARA VEÍCULOS DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA MEDIANTE CADASTRO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 496/2026 Protocolo N°: 581 ID: 117489 Data: 04/05/2026 17:36:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Salmir Gomes
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 31/2026
“DENOMINA COMO PROFESSORA ALAILDE VIANA DE SOUZA A ANTIGA RUA MAESTRO INACIO PINTO DE SOUZA, NO BAIRRO RIO DA PRAIA.”
Processo N°: 495/2026 Protocolo N°: 580 ID: 117481 Data: 04/05/2026 17:36:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Salmir Gomes
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 27/2026
PROGRAMA PARA CONTRATAR GUARDA-VIDAS. O OBJETIVO É REFORÇAR A SEGURANÇA NAS PRAIAS E PREVENIR AFOGAMENTOS, OFERECENDO AUXÍLIO FINANCEIRO E TREINAMENTO, SEM GERAR VÍNCULO EMPREGATÍCIO PERMANENTE.
Processo N°: 448/2026 Protocolo N°: 523 ID: 117406 Data: 22/04/2026 10:28:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Salmir Gomes
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 82/2025
“ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA, AQUICULTURA, PISCICULTURA E AGRÍCOLA DE BERTIOGA (CMDPESCA), MODIFICANDO OS INCISOS I, II, III, IV, V E VI DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 988, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011.”. (AP-2025-CX05)
Processo N°: 512/2025 Protocolo N°: 855 ID: 20616 Data: 15/10/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Salmir Gomes
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 54/2025
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°: 381/2025 Protocolo N°: ID: 20475 Data: 13/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Salmir Gomes
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