Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Autor: Salmir Gomes 
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Última atualização: 19/10/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 13/2026
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 184, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, PARA INSTITUIR A CAPELANIA INSTITUCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BERTIOGA E ESTABELECER NORMAS PARA A ASSISTÊNCIA ESPIRITUAL, HUMANITÁRIA E DE APOIO AOS INTEGRANTES DA CORPORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1202/2026 Protocolo N°: 1467 ID: 118078 Data: 19/10/2026 11:32:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Salmir Gomes
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 11/2026
"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DENOMINADA 'FOLGA FLAGRANTE' AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BERTIOGA, ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 978/2026 Protocolo N°: 1181 ID: 118087 Data: 19/08/2026 11:21:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Salmir Gomes
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 9/2026
"ALTERA O ARTIGO 90 DA LEI COMPLEMENTAR 196 DE 17 DE JLHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 925/2026 Protocolo N°: 1116 ID: 117971 Data: 10/08/2026 12:46:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Salmir Gomes
DETALHES
PROCESSO
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