PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Bertioga

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 50/2003

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 03/12/2003 00:00:00

N° Processo 1077/2003

N° Protocolo 0/2003

ID 14750

Ementa

"ESTABELECE NORMAS PARA A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria

Mesa Diretora 2003/2004;

Situação

Concluído

Recebimento: 10/08/2015 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 4090 dias, 1 hora, 6 minutos
Complemento da Ação: LEI 573/2003 - APROVADA NA 9ª SE 09/12/2003 - PUBLICADO NO BOM 20/12/2003
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2015 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Publicado

Complemento da Ação: LEI 573/2003 - APROVADA NA 9ª SE 09/12/2003 - PUBLICADO NO BOM 20/12/2003
Documento(s) da tramitação:

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Publicado Capa

ago

2015

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