| Recebimento: 19/10/2026 15:29:51 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2026 09:43:02 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 19/10/2026 13:45:54 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 4 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: A SETL
Autorizo a inclusão do presente projeto de lei na próxima pauta de votação disponível.
As providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2026 15:17:41 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:AEP - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 18/10/2026 14:37:53 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei que já foi analisado pelas comissões permanentes desta Casa de leis, com a elaboração de parecer, estando apto a ser analisado pelo Plenário.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2026 14:58:48 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 15/10/2026 14:59:31 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Complemento da Ação: A AEP
Segue o projeto de lei para assessoramento das comissões abaixo indicadas na elaboração do parecer.
( X ) Comissão de Análise Jurídica – CAJ
( ) Comissão de Orçamento e Finanças – COF
( ) Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos – COMAS
( ) Comissão de Educação, Turismo, Esporte e Cultura – CETEC
( X ) Comissão de Saúde e Assistência Social – COSAS
( ) Comissão de Legislação Participativa - COLEPA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2026 09:27:24 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 15/10/2026 14:28:34 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 5 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei, qual está apto a ser analisado pelas comissões permanentes desta Casa de Leis.
Assim, nos termos regimentais do art. 23, II, “a” e “i” cc art. 77, encaminho para consideração de V. Exa. quanto às Comissões Permanentes que deverão se manifestar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2026 11:28:23 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 14/10/2026 15:13:37 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 21 dias, 3 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação:
Certifico o vencimento do prazo regimental para apresentação de emendas.
Projeto apto a ser encaminhado para manifestação das Comissões Permanentes conforme dispositivos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2026 11:20:40 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 23/09/2026 11:28:23 |
Ação: Tramitar com prazo (15 dias)
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos gabinetes dos Vereadores.
Não havendo pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial, o prazo regimental de apresentação de emenda expira em: 07/10/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2026 15:58:31 |
Fase: Protocolar |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 22/09/2026 15:58:31 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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