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Última atualização: 13/10/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 69/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.777, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026, QUE DENOMINOU A RUA CUSTÓDIO RAMOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1176/2026 Protocolo N°: 1436 ID: 118362 Data: 13/10/2026 16:33:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 68/2026
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.600, DE 19 DE JUNHO DE 2024, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A TRANSFERIR IMÓVEL DE SUA TITULARIDADE, POR MEIO DE DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1175/2026 Protocolo N°: 1435 ID: 118361 Data: 13/10/2026 16:27:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 65/2026
CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NA LEI N° 1.780, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026, (REQUER O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL).
Processo N°: 1140/2026 Protocolo N°: 1381 ID: 118307 Data: 30/09/2026 14:45:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 64/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO, DESTINADA À EXECUÇÃO DE OBRA DE MACRODRENAGEM NO BAIRRO BORACÉIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS – MUTUÁRIOS PÚBLICOS (NOVO PAC).
Processo N°: 1133/2026 Protocolo N°: 1374 ID: 118300 Data: 30/09/2026 10:11:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 63/2026
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.
Processo N°: 1132/2026 Protocolo N°: 1373 ID: 118299 Data: 30/09/2026 10:03:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 60/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 925, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TUBERCULOSE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1076/2026 Protocolo N°: 1312 ID: 118240 Data: 22/09/2026 15:58:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 59/2026
DISPÕE SOBRE REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.122.636,32 (UM MILHÃO, CENTO E VINTE E DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1042/2026 Protocolo N°: 1261 ID: 118189 Data: 04/09/2026 09:56:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 58/2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1041/2026 Protocolo N°: 1260 ID: 118188 Data: 04/09/2026 09:33:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 57/2026
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N.° 393, DE 23 DE MARÇO DE 2.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1014/2026 Protocolo N°: 1220 ID: 118148 Data: 27/08/2026 10:46:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 10/2026
ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR N° 216, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026, E O INCISO VI DO ARTIGO 29 DA LEI COMPLEMENTAR N° 212, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 968/2026 Protocolo N°: 1168 ID: 118096 Data: 17/08/2026 11:56:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
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