PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 17/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/12/2023 00:00:00
 N° Processo 556/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 19656
 Ementa

DISPOE SOBRE O APERFEIÇOAMENTO DAS FUNÇÕES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL – ASSISTENTE PEDAGÓGICO E ASSISTENTE DE GESTÃO ESCOLAR DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

 Situação

Concluído

 Origem

Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 189/2023

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação