Data de apresentação 03/12/2025 00:00:00
 N° Processo 599/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 20752
 Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CONSUMAM AS REFEIÇÕES ORNECIDAS AOS ALUNOS DURANTE O PE´RÍODO LETIVO, SEM PREJUÍZO DOS BENEFÍCIOS JÁ CONCEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Carlos Ticianelli;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 322 Dia(s), 3 horas, 47 minuto(s).

jul
jun
fev
2026
03/12
Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA  69 dias, Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas.
03/12
Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas. Capa
dez
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação