| Recebimento: 19/10/2026 15:29:32 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/06/2026 10:52:12 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 19/10/2026 13:52:43 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 140 dias, 3 horas
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Complemento da Ação: A SETL
Autorizo a inclusão do presente projeto de lei na próxima pauta de votação disponível.
As providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 15:29:41 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 01/06/2026 10:35:38 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 20 dias, 19 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei que já foi analisado pelas comissões permanentes desta Casa de leis, com a elaboração de parecer, estando apto a ser analisado pelo Plenário.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 11:02:40 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:AEP - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 11/05/2026 14:50:04 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação:
Sr. Secretário Geral,
Encaminho os autos acompanhado do parecer final conjunto da Comissão de Análise Jurídica e Comissão de Educação, Turismo, Esporte e Cultura.
Assim como, o devido encaminhamento para assinaturas.
Bertioga, 11 de maio de 2026.
Eloiza M. P. Amancio
Assessora Esp. Presidência
OAB/SP 311.088
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 16:55:16 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 04/05/2026 16:42:11 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: A AEP
Segue o projeto de lei para assessoramento das comissões abaixo indicadas na elaboração do parecer.
( X ) Comissão de Análise Jurídica – CAJ
( ) Comissão de Orçamento e Finanças – COF
( ) Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos – COMAS
( X ) Comissão de Educação, Turismo, Esporte e Cultura – CETEC
( ) Comissão de Saúde e Assistência Social – COSAS
( ) Comissão de Legislação Participativa - COLEPA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 11:18:52 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 29/04/2026 11:48:24 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei, qual está apto a ser analisado pelas comissões permanentes desta Casa de Leis.
Assim, nos termos regimentais do art. 23, II, “a” e “i” cc art. 77, encaminho para consideração de V. Exa. quanto às Comissões Permanentes que deverão se manifestar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 11:45:10 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 29/04/2026 10:46:34 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico o vencimento do prazo regimental para apresentação de emendas. Projeto apto a ser encaminhado para manifestação das Comissões Permanentes conforme dispositivos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 11:39:20 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 08/04/2026 11:43:56 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos gabinetes dos Vereadores e inserido no site.
Não havendo pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial, o prazo regimental de apresentação de emenda expira em: 28/04/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 15:34:46 |
Fase: Protocolar |
Setor:GABINETE VER. TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE |
| Envio: 07/04/2026 15:34:46 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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