| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DTI |
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Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2026 11:47:09 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 19/10/2026 14:57:15 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Ao DTI
Para atualização do site.
Após à SEPE para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2026 09:31:49 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 19/10/2026 11:42:25 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Anexo ao presente, publicação da Lei 1783/2026, ocorrida na edição 1315 do BOM, em 16/10/2026.
Informo que a legislação foi devidamente inserida no Programa Folio Views.
Encerrada a tramitação, o projeto reúne condições de ser arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2026 14:22:47 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 16/10/2026 14:40:22 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: JUNTO AOS AUTOS, OFÍCIO N° 661/2026, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO N° 085/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2026 13:34:52 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 15/10/2026 13:35:56 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A SEPE
Oficie-se ao Executivo Municipal, encaminhando-se o Autógrafo.
Após a juntada, encaminhar à SETL para acompanhamento da publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2026 16:07:18 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 15/10/2026 11:08:32 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 14 dias, 19 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Anexo ao presente:
Ordem do Dia da Sessão Ordinária designada para 06/10/26, que não se realizou por falta de quórum;
Ordem do dia da 24º Sessão Ordinária, de 13/10/2026 e relatórios de votação em Plenário;
Convocação para a 14ª Sessão Extraordinária, e relatório de votação em Plenário.
Com a aprovação da Redação Final elaborei o Autógrafo 085/2026.
Para melhor orientar a SEPE quando da expedição do ofício à PMB, informo, conforme relatórios anexos, que o projeto foi aprovado sem emenda em 1ª e em 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2026 15:47:07 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 30/09/2026 15:47:23 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Complemento da Ação: A SETL
Autorizo a inclusão do presente projeto de lei na próxima pauta de votação disponível.
As providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2026 15:44:43 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 30/09/2026 15:46:56 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei que não necessita ser analisado pelas comissões permanentes desta Casa de leis, visto que a este foi requerida a tramitação em regime de urgencia especial, estando apto a ser analisado pelo Plenário.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2026 14:55:53 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 30/09/2026 15:02:13 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos Gabinetes dos Vereadores.
O prazo regimental para apreciação do Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial expira em: 13/10/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2026 14:45:26 |
Fase: Protocolar |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 30/09/2026 14:45:26 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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