Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2007 Autor: Luiz Carlos Pacífico Júnior 
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Última atualização: 02/06/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 55/2007
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO OU NOMEAÇÃO DE PARENTE PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU PARA FUNÇÕES PÚBLICAS REMUNERADAS, NOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Processo N°: 852/2007 Protocolo N°: ID: 326 Data: 12/12/2007 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Todos os vereadores da 5ª Legislatura, Antonio Rodrigues Filho, EDUARDO PEREIRA, Joselito Alves de Oliveira, Jurandyr José Teixeira das Neves, LUIS HENRIQUE CAPELLINI, Luiz Carlos Pacífico Júnior, Marcelo Heleno Vilares, Maurício dos Santos Souza, Orvando da Silva
DETALHES
PROCESSO
LEI 802/2008
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 1/2007
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 28 LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 124 Data: 07/03/2007 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Pacífico Júnior, Joselito Alves de Oliveira, Marcelo Heleno Vilares, Maurício dos Santos Souza, Orvando da Silva
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 3/2007
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 306, E CRIA UM PARÁGRAFO ÚNICO JUNTO AO MESMO ARTIGO 306, DA RESOLUÇÃO Nº 068/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 135 Data: 27/02/2007 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Pacífico Júnior
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PROCESSO
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