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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 9/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 95, DE 03 DE JULHO DE 2013 E NA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 428/2021 Protocolo N°: ID: 18580 Data: 06/12/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LC 167/2021
INDICAÇÃO n° 361/2021
RONDAS DA CGM NAS UBSS NO PERÍODO NOTURNO
Processo N°: 0/2021 Protocolo N°: ID: 18464 Data: 19/10/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição: Carlos Ticianelli
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 341/2021
SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROCEDA ESFORÇO JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA SOLICITANDO A RETOMADA DO PROERD (PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA AS DROGAS)
Processo N°: 0/2021 Protocolo N°: ID: 18438 Data: 21/09/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição: Carlos Ticianelli
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 37/2021
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.373, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS REMUNERADO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 333/2021 Protocolo N°: ID: 18414 Data: 17/09/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1451/2021
INDICAÇÃO n° 284/2021
TRANSTORNOS AOS MORADORES DO BAIRRO VICENTE DE CARVALHO COM OS BAILES AO AR LIVRE DENOMINADOS 'PANCADÕES"
Processo N°: 0/2021 Protocolo N°: ID: 18377 Data: 31/08/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição: Carlos Ticianelli
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 205/2021
INDICA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE CRECHE NOTURNA
Processo N°: 0/2021 Protocolo N°: ID: 18291 Data: 10/08/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição: Renata Barreiro
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PROCESSO
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