Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Ano Proposição: 2005 
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 75/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS).
Processo N°: 1170/2005 Protocolo N°: ID: 223 Data: 20/12/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 74/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE MOTOCICLETAS E ACESSÓRIOS QUE MENCIONA, À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1163/2005 Protocolo N°: ID: 222 Data: 16/12/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 73/2005
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 671/05 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, MODIFICANDO-A DE ACORDO COM OS ANEXOS DESTA LEI.
Processo N°: 1134/2005 Protocolo N°: ID: 221 Data: 07/12/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 72/2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNCÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
Processo N°: 1133/2005 Protocolo N°: ID: 220 Data: 07/12/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
LEI 681/2005
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 71/2005
INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES-CIPA, NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 1122/2005 Protocolo N°: ID: 219 Data: 05/12/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
LEI 729/2006
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 70/2005
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 5 DE AGOSTO DE 2004.
Processo N°: 1121/2005 Protocolo N°: ID: 218 Data: 05/12/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 69/2005
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1106/2005 Protocolo N°: ID: 217 Data: 29/11/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
LEI 738/2006
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 68/2005
DESAFETA BEM PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA DOÁ-LO, COM SUAS BENFEITORIAS, AO ESTADO DE SÃO PAULO PARA USO DA POLÍCIA MLITAR.
Processo N°: 1105/2005 Protocolo N°: ID: 216 Data: 29/11/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 67/2005
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A-BANESPA.
Processo N°: 1098/2005 Protocolo N°: ID: 215 Data: 25/11/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 66/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊRNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJEIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Processo N°: 1093/2005 Protocolo N°: ID: 214 Data: 24/11/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
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