Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2011 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 10/2011
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE ATUAREM NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA-SAMU
Processo N°: 1009/2011 Protocolo N°: ID: 4059 Data: 20/12/2011 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LC 86/2012
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 9/2011
AUMENTA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.
Processo N°: 970/2011 Protocolo N°: ID: 4058 Data: 01/12/2011 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LC 81/2011
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 8/2011
INSTITUI O PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 867/2011 Protocolo N°: ID: 3853 Data: 24/10/2011 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LC 82/2011
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 7/2011
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - EI, ÀS MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA/SP, CONFORME AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES.
Processo N°: 859/2011 Protocolo N°: ID: 3802 Data: 19/10/2011 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LC 85/2012
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 6/2011
MODIFICA O REGIME DE REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Processo N°: 598/2011 Protocolo N°: ID: 3469 Data: 19/07/2011 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 546/2011 Protocolo N°: ID: 3330 Data: 17/06/2011 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LC 84/2012
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2011
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 225/2011 Protocolo N°: ID: 2900 Data: 04/03/2011 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Renato Faustino de Oliveira Filho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2011
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL.
Processo N°: 154/2011 Protocolo N°: ID: 2809 Data: 11/02/2011 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2011
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Processo N°: 119/2011 Protocolo N°: ID: 2707 Data: 03/02/2011 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17 DA LEI Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998
Processo N°: 91/2011 Protocolo N°: ID: 2712 Data: 31/01/2011 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
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