Melhore sua busca

  Lei Complementar 84/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/01/2012
Local de Publicação: BOM - 490
Data de Publicação: 07/01/2012


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2011
Nº do Processo:   546
Ano do Processo:   2011

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/2001 29/03/2001Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar145/2018 11/10/2018Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar100/2014 06/02/2014Revoga integralmente o(a)

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.