Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2015 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 14/2015
ALTERA O CAPÍTULO III, DO TÍTULO I, DO LIVRO I, DA LEI Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 636/2015 Protocolo N°: ID: 15551 Data: 10/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LC 116/2015
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 13/2015
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 95/13 E Nº 129/95
Processo N°: 635/2015 Protocolo N°: ID: 15550 Data: 10/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LC 119/2015
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 12/2015
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ENTRADA, CIRCULAÇÃO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS, PROVINDOS DE OUTROS MUNICÍPIOS
Processo N°: 634/2015 Protocolo N°: ID: 15549 Data: 10/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LC 117/2015
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 11/2015
DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONSERVAÇÃO PARA OPERAÇÃO, ADMINISTRAÇAO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO E DE TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DE PASSAGEIROS; INSTALAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ABRIGOS DE PARADA DE ÔNIBUS, TOTENS, DE PARADA DE ÔNIBUS E RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA
Processo N°: 633/2015 Protocolo N°: ID: 15548 Data: 10/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LC 115/2015
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 10/2015
INSTITUI A COBRANÇA DE TAXA PARA EMBARQUE NO FLUTUANTE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 632/2015 Protocolo N°: ID: 15547 Data: 10/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LC 118/2015
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 9/2015
ALTERA O ANEXO XVI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93/12, PARA AMPLIAR A QUANTIDADE DE VAGAS DE CARGOS VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 602/2015 Protocolo N°: ID: 15500 Data: 23/11/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LC 112/2015
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 8/2015
SUPRIME, DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA À LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Processo N°: 574/2015 Protocolo N°: ID: 15466 Data: 12/11/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LC 113/2015
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 7/2015
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2105
Processo N°: 499/2015 Protocolo N°: ID: 15325 Data: 05/10/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LC 111/2015
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 6/2015
INSTITUI PREÇO PÚBLICO PARA INGRESSO NO FORTE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 491/2015 Protocolo N°: ID: 15321 Data: 01/10/2015 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LC 121/2016
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2015
DISCIPLINA A CONCESSÃO, ADEQUAÇÃO FISICA OU AMPLIAÇÃO, BEM COMO O USO E O FUNCIONAMENTO DOS QUIOSQUES SITUADOS NA ORLA MARITIMA DO MUNICÍPIO E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS
Processo N°: 472/2015 Protocolo N°: ID: 15320 Data: 28/09/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LC 114/2015
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