Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2016 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 9/2016
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2016
Processo N°: 574/2016 Protocolo N°: ID: 15975 Data: 24/11/2016 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
LC 125/2016
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 8/2016
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 PARA ADEQUA-LA AO DISPOSTO NO ARTIGO 37, V, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DO BRASIL DE 1998 E NOS ARTIGOS 115, V E 99, VI, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 551/2016 Protocolo N°: ID: 15949 Data: 07/11/2016 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
LC 126/2016
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 7/2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 03 DE JULHO DE 2013, BEM COMO DA LEI Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995
Processo N°: 352/2016 Protocolo N°: ID: 15810 Data: 27/06/2016 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 6/2016
ALTERA A LEI Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 338/2016 Protocolo N°: ID: 15802 Data: 15/06/2016 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
LC 124/2016
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2016
ALTERA O ANEXO XVI DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA CRIAR O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CUIDADOR
Processo N°: 223/2016 Protocolo N°: ID: 15707 Data: 11/04/2016 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
LC 123/2016
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2016
CANCELADO
Processo N°: 137/2016 Protocolo N°: ID: 15609 Data: 01/03/2016 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Processo N°: 141/2016 Protocolo N°: ID: 15610 Data: 29/02/2016 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
LC 122/2016
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2016
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 138/2016 Protocolo N°: ID: 15607 Data: 26/02/2016 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER NUMERÁRIO MEDIANTE DOAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA, ADQUIRIR IMÓVEIS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIO ANUAL - LOA 2016, E ACRESCENTAR AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2014/2017
Processo N°: 52/2016 Protocolo N°: ID: 15555 Data: 20/01/2016 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
LC 120/2016
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