Melhore sua busca

  Lei Complementar 79/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/01/2011
Local de Publicação: BOM - 438
Data de Publicação: 08/01/2010


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 14/2010
Nº do Processo:   815
Ano do Processo:   2010

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/2001 29/03/2001Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar145/2018 11/10/2018Revoga parcialmente o(a)

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.