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  Lei Complementar 121/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI PREÇO PÚBLICO PARA INGRESSO NO FORTE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/02/2016
Local de Publicação: BOM - 707
Data de Publicação: 05/03/2016


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2015
Nº do Processo:   491
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Executivo731/2002 05/12/2002Revoga integralmente o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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