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  Lei Complementar 168/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Bertioga, institui funções gratificadas, e dá providências correlatas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/02/2022
Local de Publicação: BOM - 1035
Data de Publicação: 11/02/2022


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2022
Nº do Processo:   43
Ano do Processo:   2022

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar145/2018 11/10/2018Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar93/2012 19/12/2012Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar93/2012 19/12/2012Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar215/2026 20/02/2026Altera o(a)Quadro Geral de Pessoal - Poder Executivo
Lei Complementar191/2024 06/02/2024Altera o(a)

ALTERA OS REQUISITOS DE PROVIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 168, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.

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