Lei Ordinária 1.662/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2024
Local de Publicação: BOM - 1206
Data de Publicação: 03/01/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 59/2024
Nº do Processo:   438
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.708/2025 17/10/2025Altera o(a)
Lei Ordinária1.706/2025 01/10/2025Altera o(a)
Lei Ordinária1.702/2025 25/09/2025Altera o(a)
Lei Ordinária1.700/2025 19/09/2025Altera o(a)
Lei Ordinária1.677/2025 20/05/2025Altera o(a)
Lei Ordinária1.676/2025 20/05/2025Altera o(a)
Lei Ordinária1.669/2025 24/03/2025Altera o(a)

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