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  Lei Ordinária 205/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1996

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Lei Ordinária1.707/2025 01/10/2025Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária1.497/2022 02/12/2022Altera o(a)
Lei Ordinária505/2002 14/10/2002Altera o(a)

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