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  Resolução 57/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: "REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 462/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2001


Dados da Proposição   PROJETO DE RESOLUÇÃO 2/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2001

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária462/2001 24/08/2001Norma correlata

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução81/2007 07/03/2007Revoga integralmente o(a)
Resolução63/2003 13/08/2003Altera o(a)

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