Ementa: CRIA A 'MEDALHA TIRADENTES' E O 'DIPLOMA DE RECONHECIMENTO' A SEREM CONCEDIDOS AOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES (INCLUÍDOS OS MEMBROS DO CORPO DE BOMBEIROS E POLÍCIA RODOVIÁRIA) E GUARDAS MUNICIPAIS QUE SE DESTACAREM EM AÇÕES BENÉFICAS AOS MUNÍCIPES DA CIDADE DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/2010
Local de Publicação: BOM - 397
Data de Publicação: 27/03/2010