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  Lei Ordinária 1.095/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2013
Local de Publicação: BOM - 593
Data de Publicação: 28/12/2013


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 47/2013
Nº do Processo:   656
Ano do Processo:   2013

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.242/2016 20/12/2016Altera o(a)
Lei Ordinária1.240/2016 16/12/2016Altera o(a)
Lei Ordinária1.222/2016 08/07/2016Altera o(a)
Lei Ordinária1.210/2016 15/04/2016Altera o(a)
Lei Ordinária1.187/2015 31/12/2015Altera o(a)
Lei Ordinária1.200/2015 23/12/2015Altera o(a)
Lei Ordinária1.150/2014 01/12/2014Altera o(a)
Lei Ordinária1.120/2014 16/07/2014Altera o(a)
Lei Ordinária1.117/2014 16/07/2014Altera o(a)

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