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  Lei Ordinária 1.326/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV, REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO PARA FINS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogado
Data do Ato: 10/12/2018
Local de Publicação: BOM - 867
Data de Publicação: 15/12/2018


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 59/2018
Nº do Processo:   520
Ano do Processo:   2018

Origem

Executivo

Anexos

Descrição:

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária372/1999 17/11/1999Revoga integralmente o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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