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  Emenda à Lei Orgânica 38/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera os incisos I e II do art. 122 da LOM, nos termos que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2020
Local de Publicação: BOM - 935
Data de Publicação: 20/03/2020


Dados da Proposição   PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 1/2020
Nº do Processo:   78
Ano do Processo:   2020

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1993 30/06/1993Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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