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  Lei Ordinária 308/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/1998

Origem

Executivo

Autoria

Miguel Bichir;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Executivo2.501/2016 08/04/2016Regulamenta o(a)
Decreto Executivo421/1999 16/04/1999Regulamenta o(a)

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