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  Lei Ordinária 849/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE O 'DIA DOS EMANCIPACIONISTAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 14/05/2009
Local de Publicação: BOM - EDIÇÃO 352
Data de Publicação: 16/05/2009


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 20/2009
Nº do Processo:   384
Ano do Processo:   2009

Origem

Executivo

Autoria

Ney Lyra;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária650/2005 13/05/2005Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária601/2004 03/06/2004Revoga integralmente o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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