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  Lei Ordinária 601/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: “ESTABELECE O DIA DO EMANCIPACIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/2004

Origem

Executivo

Autoria

Ney Lyra;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária849/2009 14/05/2009Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária650/2005 13/05/2005Altera o(a)

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