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  Lei Complementar 35/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CARGO DE PROFESSOR ÍNDIO E REGULAMENTA O MAGISTÉRIO INDÍGENA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2004
Local de Publicação: BOM
Data de Publicação: 03/07/2004

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/2001 29/03/2001Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar145/2018 11/10/2018Revoga parcialmente o(a)

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