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  Lei Ordinária 1.032/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PROGRAMAS E AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013 PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/2012
Local de Publicação: BOM - 519
Data de Publicação: 28/07/2012


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 30/2012
Nº do Processo:   460
Ano do Processo:   2012

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária887/2009 10/12/2009Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.046/2012 17/10/2012Altera o(a)

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