Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.061, DE 22 DE MARÇO DE 2013, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/04/2013
Local de Publicação: BOM - 558
Data de Publicação: 27/04/2013