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  Decreto Executivo 627/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº Nº 421, DE 08 DE ABRIL DE 1999.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Executivo421/1999 16/04/1999Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Executivo2.501/2016 08/04/2016Revoga integralmente o(a)

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